Quando assumi como síndico no pequeno prédio onde moro o Bradesco, me fez todo tipo de exigência, incluindo levar para eles os Atos Constitutivos que eles tinham a obrigação de ter e por último exigiu o registro da ata de eleição no Registro de Títulos e Documentos.
Me levou uns 40 dias até poder movimentar a conta, tempo em que eu banquei as despesas do condomínio exceto as duas contas que estavam em débito automático.
Essa exigência de registro pelo banco é incorreta. Não existe lei obrigando a isso e ninguém é obrigado a nada a não ser por força de lei.
Mas ou você não faz o que o banco quer ou não movimenta a conta.
O mandato do meu condomínio é de um ano segundo a Convenção.
Tudo certo no primeiro ano. O cartório registrou.
No segundo ano o Cartório o Oficial veio a exigir, também irregularmente, que fosse feito também lá um registro dos Atos Constitutivos do Condomínio, o que, de acordo como prescreve a lei, já existia no Registro de Imóveis, ou ele não registraria a nova ata de eleição.
Incorreto também, mas, na minha ignorância, acabei fazendo esse registro e pagando por isso.
Quando chegou o terceiro ano ele deu um bote para cima de mim querendo que eu pagasse uma série de taxas de 500 reais querendo me enquadrar numa regulamentação de outras pessoas jurídicas que não condomínio.
Não paguei e estava até bem pouco tempo conseguindo sacar para as despesas no caixa até o momento que logo depois de eu sacar eles exigirem o registro da ata.
O Bradesco permitiu que o síndico anterior movimentasse a conta durante mais de dez anos sem que fosse apresentada uma nova ata o reelegendo. Cabe uma ação contra o banco por ter permitido essa movimentação indevida e numa ação dessas deveríamos incluir o reembolso da exigência ilegal do registro da ata, que já que não é exigida por lei.
Confrontei a menos de um mês o oficial do Registro pedindo que ele recusasse o registro da ata por escrito dando suas razões e que eu não queria fazer isso, mas que estava disposto a levantar uma suscitação de dúvida junto à juíza corregedora e quando depois entrasse com uma ação contra o Bradesco, incluí-lo na ação.
Ele depois de analisar a situação está me pedindo para complementar o pedido e não sei ainda no que isso vai dar, mas eu que tenho uma mania horrorosa de achar que tudo tem que ser muito certo ando pensando em escolher para travar as batalhas que me afetam pessoalmente.
Minha vida não precisa dessas outras.
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